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PEDD |
Data da última atualização: 19/11/2010 |
| Dados sobre o Provedor da Categoria | |
Pessoa para Contato |
Fábio Martins Faria |
Instituição |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria de Comércio
Exterior, Departamento de Comércio Exterior Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar Brasília (DF) - Brasil CEP 70.053-900 |
Número do Telefone |
55 61 2109-7077 |
Número do Fax |
55 61 2109-7081 |
Endereço eletrônico |
mdic-secex@mdic.gov.br |
| Descrição | |
| Dados: Cobertura, Periodicidade e Tempestividade | |
Características da Cobertura |
Os dados são divulgados em US$ milhões e em toneladas, tanto para
exportações (FOB) quanto para importações (FOB).
Dados mensais preliminares sobre importações e exportações de bens
e a balança comercial são divulgados em nota para a imprensa pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em valores correntes, e não são
dessazonalizados.
As exportações são apresentadas por fatores agregados (mercadorias e
produtos industrializados, o último dividido em produtos manufaturados e
semimanufaturados); por grupo de produtos; produtos primários por fator agregado;
produtos primários por país; por país e bloco econômico; e por área de produção
(estados da federação). As importações são apresentadas por grupos de produtos; por
produtos primários divididos em fator agregado e país; por país e bloco econômico; por
área de produção; e por maiores empresas, com uma divisão em empresas por faixa de
valores. A balança comercial é também apresentada por país e bloco econômico, bem
como por seção e capítulo da Classificação Comum do MERCOSUL (NCM).
As estatísticas de comércio exterior cobrem todo o território
nacional, excluindo as operações especiais tais como: ouro monetário; títulos;
cédulas e moedas em circulação; exportações temporárias de bens em um dado estado;
bens para reparo (não contando o valor do reparo); bens para uso em feiras e outros
eventos; bens arrendados por período inferior a um ano, bens em trânsito; depósitos
alfandegários. Sempre que não seja possível identificar os códigos específicos de
produtos, algumas transações são incluídas como Transações Especiais da Balança
Comercial: comércio de navios e aeronaves usadas em transporte internacional; comércio
de plataformas de perfuração em águas internacionais; provisionamento de navios,
aeronaves e outros veículos de transporte (consumo a bordo); encomendas postais;
arrendamentos não financeiros; propriedade pessoal de migrantes; doações; e lojas
duty-free. As transações permanentemente incluídas na balança comercial são:
operações ordinárias; ouro não monetário; bens militares; água, gás e eletricidade;
arrendamentos financeiros, zonas de livre comércio e áreas especiais alfandegárias;
re-exportação; comércio por conta do governo; títulos; cédulas e moedas fora de
circulação; operações de drawback.
Não há estimativa para o chamado "comércio de formigas".
A divisão tarifária conforma-se com a NCM (Classificação Comum do
MERCOSUL), baseada no Sistema Harmonizado implantado em 1989.
O Brasil usa a categoria "Geral" para as exportações e a
categoria "Especial" para as importações, exceto para zonas de livre
comércio, onde a categoria "Geral" também se aplica às importações.
Com vigência a partir de abril de 1999, a compilação de estatísticas de importação tem lugar assim que os bens são liberados na alfândega, como é a prática na compilação de estatísticas de exportação. |
Periodicidade |
Mensal |
Tempestividade |
Aproximadamente três semanas após o término do mês de referência. |
| Acesso do Público | |
Divulgação do calendário de publicação |
O calendário fornecendo as datas de divulgação com antecipação de um trimestre pode ser encontrado na página do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br/sddsi/calendar_i.htm) e no IMF’s Data Dissemination Standards Bulletin Board (http://dsbb.imf.org). |
Divulgação simultânea a todas as partes interessadas |
Os dados são divulgados em nota para a imprensa e no boletim "Balança Comercial Brasileira" pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC. A informação é posta à disposição dos interessados em português na internet, ao mesmo tempo, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstatisticas/balComercial.php. |
| Integridade | |
Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais |
O Decreto nº 660, de 25.09.1992, criou o Sistema Integrado de Comércio
Exterior (SISCOMEX), que é uma ferramenta administrativa que integra as atividades de
registro, monitoramento, e controle das operações de comércio exterior, estipulando que
"as informações sobre operações de comércio exterior [...] serão processadas
exclusivamente pelo SISCOMEX com início na data de sua implantação." Isso afeta a
compilação e o monitoramento de todos os dados de comércio exterior, uma vez que o
SISCOMEX necessariamente centraliza todas as informações sobre importação e
exportação do país.
A Medida Provisória nº 1.799, de 01.01.1999, delegou ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior autoridade específica em matéria de
comércio exterior.
Tanto o Decreto nº 660 quanto a Medida Provisória nº
1.799 estão disponíveis em português ao público em geral na página da
Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos, medidas provisórias
e leis http://www.planalto.gov.br.
De acordo com essa legislação, a divulgação dos dados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é obrigatória e gratuita. |
Acesso interno do governo aos dados antes de sua publicação |
Não é concedido acesso prévio à informação a qualquer autoridade fora do MDIC e do Ministério da Fazenda. |
Identificação de comentário ministerial na data da divulgação das estatísticas |
O MDIC faz seus comentários quando da apresentação dos dados sobre a balança comercial, |
Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia |
Os dados preliminares são devidamente identificados como tal, e as
correções são feitas sempre que sejam detectados erros de registro.
Para as exportações, os dados são considerados finais ao término do
primeiro semestre do ano subseqüente. Já para as importações, não há ainda
cronograma estabelecido de fechamento.
Modificações metodológicas e métodos de compilação dos dados são publicados oportunamente no boletim mensal. |
| Qualidade | |
Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas |
Embora não seja divulgada documentação no momento, as informações sobre a metodologia podem ser fornecidas pela pessoa para contato mencionada acima, a pedido. |
Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas |
O SISCOMEX é um sistema que obrigatoriamente integra –
em um único formato – as atividades de registro, monitoramento, e
controle de todas as operações do comércio exterior brasileiro.
O boletim mensal contém informações detalhadas, a saber:
exportações por produto primário, por produto primário e país de destino,
importações por produto primário, por produto primário e país de origem.
São também publicados dados mensais de exportação e importação com os
países do MERCOSUL (Balança Comercial Brasileira: -- MERCOSUL), também
disponíveis em português na Internet no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstatisticas/balComercial.php. O MDIC publica em português o boletim mensal "Balança Comercial Brasileira http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstatisticas/balComercial.php, que oferece dados mensais sobre exportações e importações. As exportações são apresentadas por fatores agregados (mercadorias e produtos industrializados, o último desagregado em produtos manufaturados e semi-manufaturados); por grupo de produtos; produtos primários por ordem de valo; produtos primários por fator agregado; produtos primários por país; por país e bloco econômico; e por área de produção (estados da federação). As importações são apresentadas por grupos de produtos; por produtos primários divididos em fator agregado e país; por país e bloco econômico; por área de produção; e por maiores empresas, com uma divisão em empresas por faixa de valores. A balança comercial é também apresentada por país e bloco econômico, bem como por seção e capítulo da Classificação Comum do MERCOSUL (NCM). A seção Setor Externo da Nota para a Imprensa do Banco Central e do Relatório Anual do Banco Central inclui comércio de mercadorias que poderiam ser usadas na verificação da balança de pagamentos. O Boletim Mensal do Banco Central também divulga séries trimestrais da balança de pagamentos para os seis últimos trimestres e dados anuais dos últimos cinco anos. |
Notas |
Página de resumo do plano de observância e transição |
| Formatos de Divulgação | |||
| Em Papel | |||
| X | X | Nota para a Imprensa | Os dados são divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
em nota para a imprensa em português e no boletim Balança Comercial Brasileira,
publicado a cada mês pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC. A informação
é posta gratuitamente, em português, à disposição dos interessados
na Internet, ao mesmo tempo, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstatisticas/balComercial.php. A Nota para a Imprensa do Banco Central também contém uma tabela sobre balanço de pagamentos, que inclui a balança comercial, e é distribuída gratuitamente à imprensa em forma impressa no momento de sua divulgação. |
| Boletim semanal | |||
| X | Boletim mensal | O boletim "Balança Comercial Brasileira" do MDIC
é distribuído na forma impressa.
O Boletim do Banco Central está disponível em português e em inglês. A assinatura é paga e pode ser feita no: DEMAP/DISUP/SUIMP Número do Telefone: 55 61 3344-1554 e-mail: demap.disup@bcb.gov.br O valor é de R$ 19,05 por exemplar. |
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| Boletim Trimestral | |||
| Outros | |||
| Em Meio Eletrônico | |||
| X | Tabela ou banco de dados on line do País | ||
| X | Endereço na Internet: | O boletim "Balança Comercial Brasileira", do MDIC, está disponível gratuitamente na Internet no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstatisticas/balComercial.php. As Notas para a Imprensa do Banco Central contêm também uma tabela sobre o balanço de pagamentos, que inclui a balança comercial, e está disponível na página do Banco Central do Brasil, no endereço http://www.bcb.gov.br/ingles/notecon1-i.shtm. O Boletim do Banco Central também fornece a série mensal da balança comercial no endereço: http://www.bcb.gov.br/ingles/hiie3040.asp. | |
| Disquete: | |||
| CD ROM | |||
| Outros | |||
| Sumário Metodológico |
| Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis) |
| A balança comercial apresenta dados de bens exportados e importados (os
serviços estão excluídos) compilados eletronicamente pelo MDIC, usando o
SISCOMEX, em conformidade com o Sistema Harmonizado (SH). A compilação
dos dados das estatísticas de comércio exterior do Brasil desde 1992 leva
em conta operações com cobertura cambial e em moeda local. Desde 1993, as
estatísticas têm levado em conta todas as entradas e saídas de bens, a despeito
do tipo de cobertura cambial, exceto bens em trânsito. As recomendações
internacionais das Nações Unidas são seguidas (Documento Série M nº 52,
Revisão 1, de 1983, e Documento Série M nº 52, Revisão 2, de 1996), bem
como as da Associação para a Integração da América Latina (LAIA) (Manual
de Conceitos e Definições, 1996) e do MERCOSUL (Manual sobre Harmonização
de Metodologias Usadas na Preparação de Estatísticas de Comércio Exterior
na Área do MERCOSUL). O Brasil usa a categoria "Geral" para
as exportações e a categoria "Especial" para as importações, exceto
para zonas de livre comércio, onde a categoria "Geral" também
é utilizada. Com vigência a partir de abril de 1999, a compilação de
estatísticas de importação é feita assim que os bens são liberados na alfândega,
como era anteriormente o caso com a compilação de estatísticas de exportação.
Os bens incluídos na balança comercial são: operações ordinárias; ouro não
monetário; bens militares; água, gás e eletricidade; arrendamentos financeiros,
zonas de livre comércio e áreas especiais alfandegárias; re-exportação;
comércio por conta do governo; títulos; cédulas e moedas fora de circulação;
operações de drawback. Sempre que é impossível identificar
um código específico de produto, algumas transações são incluídas como Transações
Especiais da Balança Comercial: comércio de navios e aeronaves usadas em
transporte internacional; comércio de plataformas de perfuração em águas
internacionais; provisionamento de navios, aeronaves e outros veículos de
transporte; encomendas postais; arrendamentos não financeiros; propriedade
pessoal de migrantes; doações; e zonas de livre comércio.
As transações especiais excluídas da balança comercial são: ouro monetário; títulos; cédulas e moedas em circulação; importações e exportações temporárias de bens em um dado estado; bens para reparo (não contando o valor do reparo); bens para uso em feiras, shows e outros eventos; bens arrendados por período inferior a um ano, bens em trânsito; depósitos alfandegários. |
| Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas) |
| As estatísticas de exportação devem obrigatoriamente incluir bens que
reduzam o estoque de recursos materiais do país. Assim, os bens incluídos na balança
comercial são: operações ordinárias; ouro não monetário; bens militares; água, gás
e eletricidade; arrendamentos financeiros, zonas de livre comércio e áreas especiais
alfandegárias; re-exportação; comércio por conta do governo; títulos; cédulas e
moedas fora de circulação; drawback.
Sempre que se torne impossível identificar um código específico de
produto, algumas transações são incluídas como Transações Especiais da Balança
Comercial: comércio de navios e aeronaves usadas em transporte internacional; comércio
de plataformas de perfuração em águas internacionais; provisionamento de navios,
aeronaves e outros veículos de transporte (consumo a bordo); encomendas postais;
arrendamentos não financeiros; propriedade pessoal de migrantes; doações; e zonas de
livre comércio.
As transações especiais excluídas da balança comercial são: ouro
monetário; títulos; cédulas e moedas em circulação; exportações e importações
temporárias de bens em um dado estado; bens para reparo (não contando o valor do
reparo); bens para uso em feiras, shows e outros eventos; bens arrendados por período
inferior a um ano, bens em trânsito; depósitos alfandegários.
Todo o território nacional é coberto na computação das estatísticas de comércio exterior. Não há estimativa para o chamado "comércio de formigas". |
| Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação) |
| Os dados, históricos e não dessazonalizados, são expressos em milhões
de dólares dos Estados Unidos FOB e em toneladas. A classificação tarifária está de
acordo com a Classificação Comum do MERCOSUL a partir de 1996. Anteriormente, a Norma
Brasileira de Mercadorias (NBM) era utilizada; ambas as classificações baseiam-se no
Sistema Harmonizado.
Para a compilação de estatísticas bilaterais de exportação, o
país de destino final é considerado e, nas importações, é levado em conta o país de
origem.
Até 25/01/1999, a conversão em dólares dos Estados Unidos era feita
utilizando a taxa de câmbio do último dia do mês anterior. Em 26/01/1999, começou a
ser usada a taxa de câmbio do dia útil imediatamente anterior à data do câmbio.
O Brasil é signatário do Acordo de Valoração Alfandegária da Associação Mundial de Comércio. |
| Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes) |
| Os cálculos baseiam-se nos dados do SISCOMEX compilados pela SECEX do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os dados são
agregados em volume, quantidade, valor e preço médio, de acordo com o país de
origem/destino.
Até 1992, as operações de comércio exterior eram calculadas com base nas licenças de exportação e importação. Desde 1993, no caso das exportações, e 1997, no caso das importações, as atividades de registro, monitoramento e controle das transações de comércio exterior foram integradas em um único sistema de informação computadorizado com processamento exclusivo e automático: SISCOMEX. O sistema é administrado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Secretaria da Receita Federal (SRF) e Banco Central do Brasil (BACEN), as agências responsáveis pelo gerenciamento do comércio exterior. Para operar no sistema, exige-se que as empresas sejam cadastradas no Registro de Exportadores e Importadores (REI). Entretanto, o registro no sistema não significa permissão automática para executar compras e vendas no exterior. |
| Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação) |
| Os dados disponíveis no Sistema Alice são agregados por produto, capítulo, país, bloco econômico, companhia (para uso interno do governo), estados da federação, rotas e portos de transporte, e são interligados, com dados mensais acumulados desde 1992. |
| Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil) |